Proposta polêmica – Entenda o projeto de lei da terceirização


Proposta polêmica

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.

O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

Pelo projeto, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.

Atualmente, não existe uma legislação específica sobre a terceirização. Mas decisões da Justiça do Trabalho determinam que a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

O projeto prevê que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Trabalho temporário

Foi alterado também o tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário, passando de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O trabalhador que tiver cumprido todo o período (incluindo com a prorrogação) só poderá ser admitido novamente pela mesma empresa contratante após 90 dias do fim do contrato.

O projeto também permite a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de serviços essenciais que estejam em greve. Fica proibida a contratação de trabalhadores por empresas do mesmo grupo econômico, quando a prestadora de serviço e a empresa contratante têm o mesmo controlador.

‘Quarteirização’

Conforme o projeto, será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada que contratou o trabalhador pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante dos serviços será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Previdência

O projeto aprovado segue as regras previstas na Lei 8.212/91. Com isso, a empresa contratante deverá recolher 11% do salário aos terceirizados para a contribuição previdenciária patronal. E a contratante poderá descontar o percentual do valor pago à empresa terceirizada.

Fonte: Radio Itatiaia

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Deitado em berço esplêndido


investidor-acomodado
Por volta de 1880, George Eastman inventou o filme e a máquina fotográfica, dando origem à Kodak. Uma inovação que fez prosperar o mundo da fotografia por décadas. Quase cem anos depois, a própria Kodak inventou a fotografia digital, porém ignorou-a por entender como uma ameaça ao seu principal e próspero negócio de fabricação de filmes e produtos para revelação.
Em poucos anos, várias outras empresas mundiais, que sequer tinham know-how no ramo de fotografia, espalharam pelo mundo uma infinidades de modelos de câmeras digitais e smartphones, descomplicados e fáceis de usar. A Kodak, depois disso, perdeu espaço, teve que vender algumas empresas do grupo, e há vários anos vem tentando, com dificuldade, se manter no mercado.
Viver de realizações passadas seria o mesmo que dizer: “temos um enorme passado pela frente”, porque o que nos trouxe até aqui, pode não ser o que nos levará onde desejamos chegar.
Futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas o lugar que estamos construindo. O que fizemos e realizamos até hoje ajudou a pavimentar a estrada que nos trouxe até aqui, contudo, a estrada que nos conduzirá ao futuro que desejamos ainda precisa ser construída com novos desafios e conquistas.
Por isso, não deixe que as conquistas do passado o levem a permanecer “deitado em berço esplêndido”, agarrado ao antigo, olhando para trás, impedindo-o de reconhecer as oportunidades, necessidades de mudança, reciclagem e aperfeiçoamento que o levarão a um futuro diferente e melhor.
Lembre-se: A única coisa que não muda é o fato de que tudo muda o tempo todo, portanto, não fique parado!
A experiência é uma lanterna dependurada nas costas que apenas ilumina o caminho já percorrido (Confúcio).