Declarar operações de compra e venda de imóveis no Imposto de Renda requer cuidados


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Declarar operações de compra e venda de imóveis no Imposto de Renda requer cuidados.

Prazo para transmissão das declarações começa nesta quinta-feira. Transações imobiliárias sempre geram dúvidas na hora de enviar os dados à Receita

Começa, nesta quinta-feira, o prazo de transmissão da declaração do Imposto de Renda, ano-base 2013. Entre as diversas dúvidas que pairam sobre o pagamento do tributo, aquelas relativas às operações de compra e venda de imóveis certamente estão entre as mais frequentes. Para o diretor da Matur Organizações Contábeis, Mário César de Magalhães Mateus, um dos erros mais comuns é a forma como os empreendimentos adquiridos na planta ou financiados por uma instituição financeira são lançados. “As pessoas costumam colocar como dívida e ônus, mas está equivocado”, alerta.

O correto é ir até o campo “Bens e direitos” e, na área destinada à discriminação, detalhar toda a operação realizada. “A pessoa deve colocar o endereço do imóvel, a data de aquisição, a empresa que vendeu o bem e o detalhamento da forma de pagamento com os valores de entrada, parcelas e uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, orienta Mário.

É preciso informar os valores quitados no ano-base e no anterior, lembrando que esses valores serão sempre somados. O que significa que, se em 2012 foi declarado pagamento de R$ 50 mil e em 2013 o valor quitado foi de R$ 100 mil, no campo “Situação em 31/12/2013 (R$)” deverá ser informado o valor total de R$ 150 mil. “Ocorre, portanto, o acréscimo patrimonial todos os anos”, afirma Márcio. A orientação vale tanto para bem na planta como para aqueles que já estão prontos e foram financiados pelo Sistema Nacional de Habitação (SNH).

No caso de quem vendeu o imóvel, há uma série de outras variáveis. A começar pelo pagamento do ganho de capital. O primeiro passo é identificar se a negociação é ou não passível de isenção desse imposto. Se o bem vendido é o único em nome do contribuinte – vale lembrar que lote e até sala comercial contam como patrimônio – e o valor da venda é menor ou igual a R$ 440 mil, não há necessidade de pagamento do tributo. “Lembrando que só se beneficia quem não realizou transação semelhante nos últimos cinco anos”, alerta Márcio Reis, contador e proprietário da Creditar Contabilidade.

Se o bem for vendido para alienação de um outro imóvel – independentemente do valor –, também é possível se ver livre da cobrança. “A transação deve ocorrer no prazo de 180 dias. Nesse caso, a pessoa pode ter mais de um imóvel, mas a operação para aquisição de outro sem que incida pagamento de ganho de capital fica novamente restrita a uma a cada cinco anos”, lembra Mário Mateus.

GANHO DE CAPITAL

imposto de renda2Erro comum, o ganho de capital fixado em 15% sobre a diferença entre o valor de compra e venda do empreendimento não deve ser pago somente no ato da declaração do Imposto de Renda. “É muito comum o cliente esperar esta época do ano para quitar a dívida com a Receita, mas esse valor deve ser pago no mês subsequente ao recebimento dos recursos da venda”, lembra Márcio Reis. Se a entrada do apartamento foi depositada em fevereiro, por exemplo, o contribuinte tem até 31 de março para quitar o ganho de capital sobre esse montante.

“Há um sistema de cálculo no site da Receita que pergunta se os valores serão pagos à vista ou parcelados. Nesse último caso, ele calcula os valores proporcionais à parcela para que seja emitida o documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)”, afirma Márcio. Se não seguir essa orientação, o contribuinte está sujeito à multa limite de 20% sobre o valor do imposto devido, além de juros atrelado à taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano.

Outra prática comum no mercado é registrar o apartamento com preço menor para burlar os cálculos de ganho de capital. Para quem está adquirindo o patrimônio, a dor de cabeça virá na hora da venda. “Cria-se um problema a longo prazo, já que a diferença entre o valor que pagou e o preço de venda será maior e o ganho de capital também”, observa Márcio. Tudo isso porque o valor do bem não pode ser reajustado anualmente, salvo quando é realizada alguma benfeitoria no imóvel. “Ampliação, reforma, pintura, enfim, gastos que justifiquem a valorização. Mas é preciso guardar toda a documentação que comprove as melhorias.”

E não é apenas por cinco anos, como se acredita. “Esses cinco anos passam a contar no ano subsequente ao da entrega da declaração. Portanto, no caso de declaração deste ano, a pessoa está detalhando as benfeitorias realizadas em 2013, mas o prazo para comprovação das benfeitorias passa a contar somente em 2015. O que significa que as notas fiscais devem ser mantidas durante sete anos”, orienta Márcio.

Por: Paula Takahashi – Estado de Minas

Edifício Olga Chiari, da Patrimar Engenharia


Moderno e bem planejado, o Edifício Olga Chiari, da Patrimar Engenharia, está localizado em um dos bairros mais tradicionais de BH.

A Patrimar Engenharia lança mais um empreendimento de alto padrão em Belo patrimarHorizonte. Moderno e bem planejado, o Edifício Olga Chiari está localizado no Gutierrez, um dos bairros mais tradicionais da capital mineira. Em um ponto diferenciado, o novo empreendimento está próximo das melhores opções de comércio e serviços da região, como farmácias, colégios, supermercados e padarias.

O empreendimento tem 2.349 metros quadrados (m²) e terá torre única com 30 unidades de quatro quartos ou três suítes. Dois apartamentos terão área privativa de 245m² e 259m², outros dois de cobertura com 367m² e 372m² e 26 unidades de 186m² e 197m². Para as coberturas serão disponibilizadas cinco vagas na garagem; para o restante serão quatro vagas. Além disso, o edifício terá elevador social privativo com galeria em cada apartamento, vagas para visitantes, car wash e estação de recarga para carros híbridos. A área de lazer conta com salão de festas com home theater, espaço kids, piscina climatizada com raia, piscina infantil, deque e prainha, sauna e repouso, playground, quadra poliesportiva, fitness, espaço gourmet, jogos e espaço kids.

As salas do empreendimento são revestidas por paredes de vidro que permitem maior iluminação natural e sensação de amplitude. Os apartamentos têm varanda social gourmet com amplo espaço e previsão para churrasqueira, integrada à cozinha e com grande abertura para a sala.