Novo salario Minimo


Novo salário mínimo a partir de

janeiro de 2010

Por Juliane Baggio Scholz
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De acordo com a Constituição da República de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e de sua família. A lei máxima do nosso País também define o reajuste periódico do salário mínimo para preservar o poder aquisitivo do trabalhador. O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo Governo Federal.

O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº. 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.

Vejamos o artigo 76 da Consolidação das Leis Trabalhistas:

“Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

O valor do salário mínimo nacional, a partir de 01 de Janeiro de 2010, é de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). A alteração ocorreu através da Medida Provisória nº. 474, de 23.12.2009 – Dou 24.12.2009. Confira os valores:

Mensal ……………..R$ 510,00
Diário …………………R$ 17,00
Horário………………….R$ 2,32

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